1. Âmbito e Objeto dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da ARLEVE (disponível em https://arleve.pt), bem como as condições gerais de prestação de serviços de climatização, sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado), arquitetura, remodelações e manutenção de edifícios. Ao navegar no site ou adjudicar qualquer serviço à ARLEVE, o utilizador e/ou cliente aceita integralmente e sem reservas as presentes condições.
2. Informação sobre a Empresa e Serviços
A ARLEVE é uma marca especializada com mais de 34 anos de experiência no mercado nacional, focada em soluções integradas “chave-na-mão”. Os serviços divulgados no website incluem, mas não se limitam a: projeto, instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização e ventilação, bem como projetos de arquitetura, execução de obras e higienização pós-obra.
3. Pedidos de Orçamento e Contratação
- Pedidos de Informação: Qualquer pedido de orçamento submetido através do website constitui um pedido de informação pré-contratual.
- Validade das Propostas: As propostas financeiras emitidas têm uma validade padrão de 30 dias a contar da data de emissão.
- Adjudicação: O início de qualquer obra ou assistência técnica depende sempre da aceitação formal por escrito da proposta por parte do cliente.
4. Condições de Prestação de Serviços e Manutenção
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva regem-se pelas condições específicas estipuladas em contrato individual assinado pelas partes. A ARLEVE compromete-se a executar os trabalhos com técnicos certificados e materiais que cumprem as normas de qualidade e segurança em vigor. Cabe ao cliente garantir as condições de acessibilidade e segurança necessárias para a intervenção técnica no local indicado.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis no website da ARLEVE (textos, imagens, logótipos, marcas, fotografias de projetos e código informático) são propriedade exclusiva da ARLEVE ou foram devidamente licenciados à empresa. É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo do site para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia por escrito.
6. Exclusão de Responsabilidade
A ARLEVE esforça-se por manter toda a informação do website atualizada e correta. Contudo, não garante a total ausência de erros ou omissões pontuais. A ARLEVE não poderá ser responsabilizada por:
- Falhas técnicas na rede ou interrupções no acesso ao site.
- Utilização indevida de equipamentos ou sistemas de climatização por parte do cliente.
- Atrasos em obras causados por motivos de força maior, condições climáticas extremas ou atrasos de terceiros.
7. Resolução de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Nos termos da legislação aplicável, e por motivos de proximidade geográfica, sugere-se o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), acessível através do site oficial do [CACCL]( de acordo com as diretrizes do Portal do Consumidor.
8. Atualizações e Alterações
A ARLEVE reserva-se o direito de alterar, unilateralmente e a qualquer momento, os presentes Termos e Condições para os adequar a novas exigências legais ou evoluções operacionais da empresa. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da interpretação ou execução do presente articulado, as partes estipulam o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
